ATO Nº 5.363, DE 15 DE ABRIL DE 2026 Processo: 53581.000928/2014-71. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a MARCOS ANTONIO DE SOUZA, CPF nº ***.993.451-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 5.363, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/04/2026