ATO Nº 5.354, DE 15 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53504.002571/2026-11. Expedir autorização ao SÉRGIO CARLOS NEVES, CPF nº ***.851.588-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 5.354, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/04/2026