ATA Nº 11, DE 8 DE ABRIL DE 2026

ATA Nº 11, DE 8 DE ABRIL DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues, Ministro Vital do Rêgo
(Presidente) e Ministro Jorge Oliveira (Vice-Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler (participação
telepresencial), Augusto Nardes (participação telepresencial), Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (participação telepresencial); dos Ministros-
Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (convocado em razão
de cargo vago de Ministro); e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral
Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 10, referente à sessão realizada em 1º de abril
de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
QUESTÃO DE ORDEM (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Questão de ordem com proposta para sortear entre os demais Ministros desta
Casa, os 3 processos referentes a obras, integrantes do Plano Especial de Auditoria das
Transferências Especiais efetuadas entre 2020 e 2024, inicialmente atribuídos ao Ministro
Antonio Anastasia (TC-003.306/2026-7, TC-004.724/2026-7 e TC-005.822/2026-2), a fim de
conferir maior equilíbrio à distribuição da carga processual. Aprovada
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Convite à participação na primeira Jornada de Segurança da Informação, a ser
realizada ao longo da próxima semana, com palestras e treinamentos voltados a temas
como cibersegurança, uso seguro de inteligência artificial, segurança em nuvem e proteção
de dados pessoais.
Proposta para autorizar a prorrogação da cessão, por mais seis meses a contar
de 19/4/2026, do Auditor Federal de Controle Externo Daniel Maia Vieira, para continuar
exercendo o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (TC-006.246/2022-2). Aprovada.
Do Ministro Augusto Nardes:
Homenagem ao servidor Carlos Antônio Soares de Araújo, em razão de sua
aposentadoria.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-015.123/2025-1, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-026.063/2024-7, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-016.256/2024-7 e 034.297/2018-9, cujo relator é o Ministro Bruno
Dantas;
- TC-003.668/2026-6, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira; e
- TC-042.331/2021-8, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia;
- TC-032.168/2023-3, cujo relator é o cujo relator é o Ministro-Substituto
Marcos Bemquerer Costa (atuando em substituição ao cargo vago).
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 816 a 849.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 850 a 890, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos
em que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, na sessão ordinária do Plenário realizada nesta
data, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
006.789/2021-8, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, foi adiada para a sessão
ordinária do Plenário de 13 de maio de 2026. O processo está sob pedido de vista
formulado em 8 de outubro de 2025 pelo Ministro Jorge Oliveira (Ata nº 40/2025-
Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-000.569/2022-4, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, os Drs. Uanderson Ferreira da Silva e Berto Igor Caballero Cuellar não
compareceram para realizar a sustentação oral que haviam requerido em nome de Maria
do Socorro de Sousa Moura e de Marília Gomes de Sousa Bezerra, respectivamente.
Acórdão nº 853.
Na apreciação do processo TC-006.548/2023-7, cujo relator é o Ministro Bruno
Dantas, o Dr. Ridauto Lucio Fernandes declinou de realizar a sustentação oral que havia
requerido em nome próprio. Acórdão nº 890.
Na apreciação do processo TC-029.787/2014-9, cujo relator é o Ministro Bruno
Dantas, o Dr. Mag Say Say da Silva Feitosa não compareceu para realizar a sustentação oral que
havia requerido em nome de Mara Luiza Leal Amorim de Carvalho Sousa. Acórdão nº 864.
Na apreciação do processo TC-005.338/2021-2, cujo relator é o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, os Drs. José Areias Bulhões e Sérgio de Souza
Costa Gonçalves Lins não compareceram para realizar a sustentação oral que haviam
requerido em nome de Jackson Ivan Paula Torres e de Wilson César de Lira Santos,
respectivamente. A Dra. Alice Silva Amidani realizou sustentação oral em nome de
Auzeneide Maria da Silva Wallraf. Acórdão nº 865.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-045.458/2021-9, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
(atuando em substituição ao cargo vago), ante pedido de vista formulado pelo Ministro
Walton Alencar Rodrigues. O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão
ordinária do Plenário de 17 de junho de 2026 (Ata nº 11/2026-Plenário).
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-024.992/2024-0 (Ata nº 7/2026-Plenário). A Procuradora-Geral
Cristina Machado da Costa e Silva manifestou-se oralmente, em consonância com o art.
109 do Regimento Interno. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 850, sendo vencedora a
proposta apresentada pelo revisor, Ministro Jorge Oliveira, acompanhado pelos Ministros
Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus, bem como pelo
Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. Vencidos os Ministros Walton Alencar
Rodrigues e Benjamin Zymler.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-008.317/2025-9 (Ata nº 2/2026-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
870, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa (atuando em substituição ao cargo vago).
ACÓRDÃOS APROVADOS