ARESTO Nº 1.767, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 242. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/04/2026

ANEXO
Recorrente: Indústrias Raymound´s Ltda.
CNPJ: 03.886.705/0001-46
Processo: 25351.810703/2023-94
Expediente: 1390019/24-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por intempestividade, nos termos do voto do Relator - Voto nº 100/2026/SEI/DIRETOR-
PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais
Ltda.
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Processo: 25004.360048/2009-45
Expediente: 0300663/25-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR
PROVIMENTO ao recurso com retorno à área técnica, nos termos do voto do Relator - Voto
nº 101/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Souza Cruz Ltda.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Processo: 25069.648382/2017-40
Expediente: 5025302/22-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº 102/2026/SEI/DIRETOR-
PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Processo: 25351.360132/2024-14
Expedientes: 1515907/25-2 e 1510427/25-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o processo, por
superveniente perda de interesse recursal, nos termos do voto do Relator - Voto nº
73/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Dynamic Lab. Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 06.113.700/0001-79
Processo: 25351.111831/2013-27
Expediente: 0028913/26-2
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
75/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.