ANEXO Recorrente: Indústrias Raymound´s Ltda. CNPJ: 03.886.705/0001-46 Processo: 25351.810703/2023-94 Expediente: 1390019/24-6 Área: CRES3/GGREC Deliberação: - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por intempestividade, nos termos do voto do Relator - Voto nº 100/2026/SEI/DIRETOR- PRESIDENTE/Anvisa. Recorrente: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92 Processo: 25004.360048/2009-45 Expediente: 0300663/25-1 Área: CRES3/GGREC Deliberação: - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso com retorno à área técnica, nos termos do voto do Relator - Voto nº 101/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa. Recorrente: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Processo: 25069.648382/2017-40 Expediente: 5025302/22-6 Área: CRES3/GGREC Deliberação: - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº 102/2026/SEI/DIRETOR- PRESIDENTE/Anvisa. Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07 Processo: 25351.360132/2024-14 Expedientes: 1515907/25-2 e 1510427/25-2 Área: CRES2/GGREC Deliberação: - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o processo, por superveniente perda de interesse recursal, nos termos do voto do Relator - Voto nº 73/2026/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Dynamic Lab. Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 06.113.700/0001-79 Processo: 25351.111831/2013-27 Expediente: 0028913/26-2 Área: CRES3/GGREC Deliberação: - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº 75/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
ARESTO Nº 1.767, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 242. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/04/2026