ACÓRDÃO Nº 99, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/04/2026

ACÓRDÃO Nº 99, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53500.012875/2026-27
Recorrente/Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES
- ACEL. CNPJ nº 03.059.449/0001-13
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 37/2026/NP (SEI nº 15490335), integrante deste acórdão, conhecer
do Pedido de Reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento.
ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE
Presidente do Conselho
Substituto

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