ACÓRDÃO Nº 890/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 890/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 006.548/2023-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis: Danilo de Souza Vasconcelos (717.***.***-49); Ridauto Lucio
Fernandes (843.***.***-91); Rosana Leite de Melo (607.***.***-49).
4. Unidades Jurisdicionadas: Ministério da Saúde; Presidência da República.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada por força do disposto no item 9.7 do Acórdão 313/2023-TCU-Plenário, em razão
da aceitação da doação de dois milhões de vacinas contra Sars-COV-2 com data de
validade próxima, com custos relativos a transporte, armazenagem e posterior
incineração;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. arquivar o processo por ausência de pressuposto de constituição, com
fundamento no art. 212 do Regimento Interno;
9.2. dar ciência deste acórdão aos responsáveis e ao Ministério da Saúde.
10. Ata n° 11/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0890-
11/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Bruno Dantas (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).