ACÓRDÃO Nº 878/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 878/2026 - TCU - Plenário
1. Processo TC 004.256/2025-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Representação).
3. Recorrente: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(04.892.707/0001-00).
4. Unidade Jurisdicionada: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia pedido de
reexame interposto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes contra
o Acórdão 1.047/2025-TCU-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, por unanimidade,
reunidos em Sessão do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pelo Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes para, no mérito, dar-lhe provimento parcial;
9.2. excluir o subitem 1.7.1.2 do Acórdão 1.047/2025-TCU-Plenário; e
9.3. encaminhar cópia deste acórdão, acompanhado da instrução (peça 39), ao
recorrente e à representante.
10. Ata n° 11/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0878-
11/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Bruno Dantas (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.