ACÓRDÃO Nº 869/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 869/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 021.123/2025-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério Público Militar (26.989.715/0004-55).
3.2. Recorrente: Maria Eduarda Pereira Carneiro (616.***.***-09).
4. Órgão/Entidade: Ministério Público Militar.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Francisco Camilo Mourao Alves (33300/OAB-CE), Luiz
Crescencio Pereira Junior (5023/OAB-CE) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos contra o Acórdão 2.674/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em
9.1. não conhecer dos embargos de declaração; e
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante e ao Ministério Público
Militar.
10. Ata n° 11/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0869-11/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Augusto Nardes, Bruno Dantas e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.