ACÓRDÃO Nº 851/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 851/2026 - TCU - Plenário
1. Processo TC 018.412/2019-0
1.1. Apenso: 037.933/2019-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração
(Representação).
3. Embargante: Senado Federal (00.530.279/0001-15).
4. Órgão/Entidade: Senado Federal.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Edvaldo Fernandes da Silva (19.233/OAB-DF),
representando o Senado Federal; Monique Rafaella Rocha Furtado (34.131/OAB-DF),
representando a El Dorado Serviços Profissionais Eireli.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos pelo
Senado Federal ao Acórdão 823/2023-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro no art. 34
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, considerá-los
prejudicados por perda de objeto;
9.2. informar o teor desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 11/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0851-
11/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.