RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 307, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, por força dos Mandados de Segurança nº 5002278-60.2026.4.04.7005/PR, Nº 5000792-19.2026.4.04.7206/SC, nº 5001439-26.2026.4.04.7202/SC e nº 5001307- 30.2026.4.04.7117/RS, entre os dias 07 e 14 de abril de 2026, resolve: Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados: . .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro . .1 .21066.040854/2025-09 .Jaqueline Samara Busse Orlandin .20210259073 .Mais . .2 .21066.034838/2024-98 .Marinete Gomes Da Rosa .20230656346 .Mais . .3 .21066.033362/2024-78 .Odair Tomazi .20231311180 .Tradicional . .4 .21066.037712/2024-75 .Sergio Guizzo .20230218741 .Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 307, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 17/04/2026