RESOLUÇÃO CD/FNDCT MCTI Nº 4, DE 15 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO CD/FNDCT MCTI Nº 4, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Altera a Resolução CD/FNDCT Nº 5, de 2 de
dezembro de 2025, que dispõe sobre diretrizes para
aplicação dos recursos reembolsáveis oriundos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - FNDCT.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CD-FNDCT), no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º,
inciso III, da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e considerando o disposto no art.
12, caput, inciso II, da referida Lei, resolve:
Art. 1º A Resolução CD/FNDCT Nº 5, de 2 de dezembro de 2025, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 2º A Finep, na condição de operadora exclusiva dos recursos
reembolsáveis do FNDCT, deverá destinar a aplicação direta destes recursos a projetos de
inovação com maior risco tecnológico, distinguindo as condições financeiras por grau e
relevância de inovação e oferecendo condições mais favoráveis para projetos que
envolvam parcerias com ICTs e contem com a participação de mestres e doutores nas
equipes executoras.
................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Presidente do Conselho
Substituto