RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.668, DE 14 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.668, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.05423/2026-59. Interessado: Rialma Transmissora de
Energia VI S.A., CNPJ nº 52.007.076/0001-42. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de,
aproximadamente, 7.860 (sete mil, oitocentos e sessenta) metros quadrados, necessária à
ampliação da Subestação 230 kV Bongi, localizada no município de Recife, no estado de
Pernambuco. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico https://leis.org/aneel.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO