PORTARIA SUFRAMA Nº 2.498, DE 14 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.498, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Suspende, pelo prazo de cento e oitenta dias, os
efeitos da Resolução nº 83, de 25 de julho de 2019,
que aprova o projeto industrial de atualização da
empresa NORTEFERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
FERRO LTDA.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS -
SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, caput, inciso I, do Anexo I ao
Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 30, §
3º e § 4º, da Portaria SUFRAMA nº 1.398, de 7 de maio de 2024, e o que consta no
processo nº 52710.005884/2024-61, resolve:
Art. 1º Ficam suspensos, pelo prazo de cento e oitenta dias, os efeitos da
Resolução nº 83, de 25 de julho de 2019, que aprova o projeto industrial de atualização da
empresa NORTEFERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
00.814.488/0001-90 e na SUFRAMA sob o nº 20.0167.73-1, em razão da reprovação do
Relatório Demonstrativo de Acompanhamento de Projetos - RDAP, referente ao ano-base
de 2023, conforme a análise constante do Parecer nº 6/2026/COAPI/CGAPI/SPR/SUFRAMA,
relativamente à produção dos seguintes produtos:
I - telha metálica trapezoidal, código SUFRAMA 1514;
II - perfil de ferro aço, código SUFRAMA 0950;
III - estrutura de ferro aço para construção civil, código SUFRAMA 0705; e
IV - tela de ferro aço, código SUFRAMA 1029.
§ 1º Transcorrido o prazo de noventa dias da suspensão de que trata o caput,
deverá ser submetida ao Conselho de Administração da SUFRAMA - CAS-SUFRAMA a
proposição de cancelamento definitivo da Resolução nº 83, de 25 de julho de 2019, em
cumprimento ao disposto no art. 31 da Portaria SUFRAMA nº 1.398, de 7 de maio de
2024.
§ 2º Fica assegurado à empresa, durante o curso da suspensão e antes da
efetivação do cancelamento dos incentivos fiscais, o direito de apresentar prova de
regularização, com vistas à sua reabilitação, nos termos do art. 32 da Portaria SUFRAMA nº
1.398, de 7 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR