PORTARIA SISV-SP/MAPA N° 203, DE 16 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SISV-SP/MAPA N° 203, DE 16 DE ABRIL DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
VEGETAL, da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso
XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva Ministério da
Agricultura e Pecuária (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, o art. 40 do
Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, na Portaria nº 385, de
25 de agosto de 2021, e o que consta no Processo 21052.066725/2025-91,
resolve:
Art. 1º Credenciar sob número BR-SP1071, a empresa TRATTO
TRATAMENTO E SERVIÇO DE PULVERIZAÇÃO HT LTDA, CNPJ 36.412.209/0001-00,
localizada na Praça Nove de Julho, 41, Sala 05, Centro, Guararema/SP para, na
qualidade de empresa prestadora de serviços, em atendimento aos controles
oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, realizar:
Destruição de Embalagens e Suportes de Madeira
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo
ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização
de Insumos e Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS