PORTARIA SEPROD-MD N° 2.103, DE 16 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SEPROD-MD N° 2.103, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a indicação, no âmbito do
relacionamento intergovernamental junto ao
Ministério da Defesa Nacional da República da
Guatemala, da Empresa de Projetos Aeroespaciais
do Brasil S.A. - ALADA, vinculada ao Comando da
Aeronáutica, para atuar em operação comercial de
exportação relativa a Produto de Defesa -
PRODE.
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DA SECRETARIA-GERAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso II, da
Portaria GM-MD nº 1.456, de 12 de março de 2026, e de acordo com o que consta dos
Processos Administrativos nº 60071.000105/2026-02 e nº 60011.000017/2026-15,
resolve:
Art. 1º Fica indicada, no âmbito do relacionamento intergovernamental junto
ao Ministério da Defesa Nacional da República da Guatemala, a Empresa de Projetos
Aeroespaciais do Brasil S.A. - ALADA, vinculada ao Comando da Aeronáutica, para atuar
em operação comercial de exportação relativa a Produto de Defesa - PRODE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES