PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 189, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 189, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Dispensa e designação de servidores responsáveis
por atos de gestão no âmbito da Unidade Gestora
Executora UG 200143, relativa à Secretaria Nacional
de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE JUSTIÇA - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, do
Anexo I, do DECRETO Nº 11.348, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, e Portaria de Pessoal SE/MJSP
nº 471, de 16 de abril de 2026, resolve:
Art. 1º Realizar a dispensa e a designação de servidores responsáveis por atos
de gestão sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade
Gestora Executora Secretaria Nacional de Justiça - UG 200143:
Dispensar o servidor JOÃO ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº
3509012, do encargo de Gestor Financeira Substituto.
Designar a servidora MARCIA REGINA HERNANDES PEDROZA, matrícula SIAPE nº
1951170, para exercer o encargo de Gestora Financeira Substituta.
Art. 3º O Gestor Suplente substituirá o Gestor Titular nos seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na hipótese de vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MONICA BARRETO NOBREGA DE LUCENA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 68, DE
14 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência, Processo SEI nº 08018.026503/2026-75, concedida ao imigrante XIGANG
WANG, RNM F364607-O, nacional da CHINA, nascido(a) em 20/09/1976, filho(a) de
YUNJUAN JIANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.010066/2020-96.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 69, DE
14 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência, Processo SEI nº 08018.026605/2026-91, concedida à imigrante MIN MA,
RNM F177932-6, nacional da CHINA, nascido(a) em 01/01/1990, filho(a) de LIANREN
MA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 47039.013049/2021-91.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 70, DE
14 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência, Processo SEI nº 08018.023421/2026-79, concedida ao imigrante
PARAMESWARAN RAMANI, RNM V774996-A, nacional da INDIA, nascido(a) em
06/02/1982, filho(a) de RAMANI PARVATHY, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
08505.083735/2013-14.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 71, DE
14 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência, Processo SEI nº 08018.026724/2026-43, concedida ao imigrante ANDRE
BARON, RNM G185362-H, nacional da ALEMANHA, nascido(a) em 31/10/1981, filho(a)
de HILDEGARD PETRA BARON AZUERO, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
08000.042214/2017-11.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 72, DE
15 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência, Processo SEI nº 08018.027066/2026-15, concedida (à)ao imigrante LAURAN
JACQUES LEON WETEMANS, RNM V312883-N, nacional da HOLANDA, nascido(a) em
27/07/1971, filho(a) de JOHANNA ANTOINETTE FLORENTINA WETEMANS, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 47039.021552/2021-11.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 73, DE
15 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência, Processo SEI nº 08018.027315/2026-64, concedida (à)ao imigrante
CHANGHUA QIU, RNM F119003-1, nacional da CHINA, nascido(a) em 15/11/1969,
filho(a) de CHENGHE QIU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou
a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.004131/2021-25.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 161, DE 9 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida à
imigrante SYLVIE MARIE MALOU JOFFRE, RNM V8920782, nacional da FRANÇA,
nascido(a) em 30/01/1950, filho(a) de SUZANNE MORIDAT, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.004626/2025-
36.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 162, DE 13 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer nº 53/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de
residência concedida ao imigrante SANCHEET SURESH WAGLE, RNM G415694D, nacional
da ÍNDIA, nascido(a) em 03/05/1991, filho(a) de SURESH WAGLE, com fundamento no
inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08505.017322/2025-85.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 163, DE 13 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer nº 100/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de
residência concedida ao imigrante MAURO BANCHELLI, RNM V5242976, nacional da
ITÁLIA, nascido(a) em 04/06/1950, filho(a) de ALFIO BANCHELL, com fundamento no
inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08018.024627/2025-35.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 164, DE 13 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer nº 65/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de
residência concedida ao imigrante CARLOS PERALES ARTAL, RNM V664468B, nacional da
ESPANHA, nascido(a) em 28/04/1948, filho(a) de JOSEFA ARTAL CRIVILLE, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.007726/2025-14.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 165, DE 13 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer nº 76/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de
residência concedida ao imigrante ABI HAY ACHOUCHE, PASSAPORTE H729480, nacional
da TUNÍSIA, nascido(a) em 14/06/2001, filho(a) de BATIAM BENT HAROUN BEN ALILICH
HADDAD, com fundamento no inciso II, art. 136, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ocultação de condição impeditiva de concessão
de visto, ingresso ou autorização de residência no País. Processo MigranteWeb nº
08228.039143/2025-15.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 166, DE 13 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer nº 21/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de
residência concedida ao imigrante STUART IAIN TAYLOR, RNM G000507N, nacional da
AUSTRÁLIA, nascido(a) em 08/01/1972, filho(a) de IAN ROGER TAYLOR, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08255.010401/2025-54.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 167, DE 13 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer nº 23/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de
residência concedida à imigrante YAO HONG, RNM Y241119U, nacional da CHINA,
nascido(a) em 23/07/1957, filho(a) de YAO CHUEN HUA, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.015779/2025-55.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 168, DE 13 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer nº 20/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de
residência concedida à imigrante MIEKO YAMAUCHI, RNM W0002298, nacional do
JAPÃO, nascido(a) em 08/12/1947, filho(a) TAIJU ASATO, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005191/2024-66.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 169, DE 13 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer nº 52/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de
residência concedida ao imigrante CARLOS EDUARDO MURILLO MEDINA, RNM
G4051918, nacional da BOLÍVIA, nascido(a) em 11/02/1972, filho(a) de SUSI MEDINA,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo
SEI nº 08704.008636/2025-41.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 171, DE 13 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Despacho Nº 185/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.018535/2026-05, concedida ao
imigrante ABOUBAKER HUBERT HAMADOU ABOUBAKER, PASSAPORTE 19EK50562,
nacional da FRANÇA, nascido(a) em 20/11/1987, filho(a) de NOURA MABROUKA
MARSAOUI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.021943/2022-37.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 172, DE 13 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Despacho Nº 186/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.018529/2026-40, concedida ao
imigrante ULRIKE VETTER, PASSAPORTE U5552886, nacional da ÁUSTRIA, nascido(a) em
06/02/1962, filho(a) de INGEBORG MARIA RESCH, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
08228.021851/2022-57.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 174, DE 13 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Despacho Nº 187/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.018525/2026-61, concedida ao
imigrante WALTER HENSS, PASSAPORTE CFFLW35R1, nacional da ALEMANHA, nascido(a)
em 01/07/1946, filho(a) de EVA VALERIA, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
08228.021815/2022-93.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 175, DE 13 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Despacho Nº 188/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.018519/2026-12, concedida ao
imigrante XAVIER ANDRE LALY, PASSAPORTE 17ED39919, nacional da FRANÇA,
nascido(a) em 04/09/1974, filho(a) de ALBERT EUGENE JOSEPH MARIE LALY , com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 08228.021639/2022-91.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 176, DE 13 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Despacho Nº 189/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.018494/2026-49, concedida ao
imigrante RAMI AL HANOUN, PASSAPORTE LR2573582, nacional do LÍBANO, nascido(a)
em 20/11/1985, filho(a) de JAMAL EL HANOUN, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
08228.021538/2022-19.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 177, DE 13 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Despacho Nº 190/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.018473/2026-23, concedida ao
imigrante GARETH HENRY ARTHUR HUGHES, PASSAPORTE PB4531668, nacional da
AUSTRÁLIA, nascido(a) em 02/03/1960, filho(a) de SYLVIA HODGE PENGELLY, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 08228.021516/2022-59.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 178, DE 13 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Despacho Nº 192/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.018420/2026-11, concedida à
imigrante AMÉLIE DENISE MARIE TAVERNIER, PASSAPORTE 20DA96571, nacional da
FRANÇA, nascido(a) em 20/12/1980, filho(a) de ODILE RAYMONDE MARIE DEHASQUE,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 08228.021173/2022-22.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 179, DE 13 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Despacho Nº 193/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.018402/2026-21, concedida ao
imigrante ANDRE DE CASTRO AMORIM, PASSAPORTE CC079356, nacional de PORTUGAL,
nascido(a) em 12/07/1980, filho(a) de JOAQUIM FERREIRA AMORIM, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 08228.020789/2022-86.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 180, DE 14 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer nº 45/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de
perda da autorização de residência concedida à imigrante EDITH KARINA CORRAL
ASTORGA, RNM G174342Y, nacional do MÉXICO, nascido(a) em 06/08/1975, filho(a) de
FERNANDO JAVIER CORRAL ARREOLA, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.008208/2025-18.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 181, DE 14 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer nº 44/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de
perda da autorização de residência concedida ao imigrante PAULO NUNO GONZAGA
MOREIRA GOMES TOMAS, RNM V9741644, nacional do MOÇAMBIQUE, nascido(a) em
16/08/1967, filho(a) de JOAO RIBEIRO GOMES TOMAS, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.016392/2025-16.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 182, DE 14 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer nº 40/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de
perda da autorização de residência concedida ao imigrante JOSE LEONEL ERIZA GARCIA,
RNM V047275O, nacional do CHILE, nascido(a) em 11/05/1963, filho(a) de JOSE
DESIDERIO ERIZA MOLINA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08000.049939/2025-41.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 183, DE 14 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer nº 41/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de
perda da autorização de residência concedida ao imigrante HYUNG SUK LEE, RNM
V409453C, nacional da CORÉIA DO SUL, nascido(a) em 07/02/1974, filho(a) de SANG
JIN LEE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08704.009330/2025-10.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 184, DE 14 DE
ABRIL DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer nº 38/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de
perda da autorização de residência concedida ao imigrante EDWARD FERNANDEZ, RNM
V1884896, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 09/05/1967, filho(a) de
LEJANDRO FERNANDEZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08000.049952/2025-08.