PORTARIA SE/MS Nº 930, DE 16 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 930, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de
readequação de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON).
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro
de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e
o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17
de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado do pedido de readequação de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.161946/2024-58
Parceria: 2024-00000334
Razão Social: Fundação São Francisco Xavier
CNPJ: 19.878.404/0001-00
Município/UF: Ipatinga/MG
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Aprimoramento assistencial na Radioterapia do HMC
incorporando técnicas inovadoras como Radioterapia Guiada por Imagem (IGRT) e
Arcoterapia Volumétrica Modulada (VMAT).
Extrato do Projeto (Resumo): O objetivo deste projeto é substituir um
acelerador linear obsoleto por um equipamento moderno, com capacidade de realizar
Radioterapia Guiada por Imagem (IGRT) e Arcoterapia Volumétrica Modulada (VMAT), no
Hospital Márcio Cunha da Fundação São Francisco Xavier. A substituição visa aprimorar a
precisão dos tratamentos, aumentar a eficiência no atendimento de pacientes oncológicos
e ampliar o acesso a técnicas avançadas de radioterapia, reduzindo o tempo de
tratamento através de tratamentos hipofracionados, melhorando, assim, o acesso ao
tratamento (em qualidade e quantidade, principalmente ao paciente SUS) e melhorando
os resultados clínicos.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 9.414.947,85 (nove milhões, quatrocentos
e quatorze mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).
Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 47/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS
(0054453255)
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 9.414.947,85 (nove milhões, quatrocentos
e quatorze mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).
Art. 2º Revogar o inciso LIII do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, na data de 23 de
dezembro de 2024, Seção 1, página 341.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO
Art. 1º Tornar sem efeito o indeferimento do pedido de habilitação da
Sociedade Portuguesa de Beneficência, CNPJ nº 58.194.622/0001-88, no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), publicado no art. 2º, inciso
X, da Portaria SE/MS nº 904, de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 233, de 8 de dezembro de 2025, em cumprimento à decisão que deferiu a liminar
no Mandado de Segurança nº 011077-43.2025.4.03.6104, em trâmite na 4ª Vara Federal de
Santos/SP.
Art. 2º Fica afastada a exigência de regularidade fiscal estabelecida como
condição de habilitação da referida entidade para o Edital de Chamamento Público nº
3/2025 no âmbito do PRONON.
JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO