PORTARIA SAES/MS Nº 4.046, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 4.046, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Altera procedimentos no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos, do SUS) no escopo do
Programa Agora Tem Especialistas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS os procedimentos vinculados ao Programa Agora Tem
Especialistas, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Compete à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequação do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (SIGTAP) e o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), conforme as disposições desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES