PORTARIA PRES/INSS Nº 1.947, DE 15 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.947, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Altera o Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.851, de
23 de julho de 2025, que fixa a localização,
denominação, codificação, vinculação, tipologia e o
nível de referência das respectivas Funções
Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados
Executivos de órgãos e unidades do INSS.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.274568/2025-57, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.851, de 23 de julho de 2025,
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de julho de 2025, passa a vigorar com
as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria:
I - na Procuradoria Federal Especializada, extinção da Divisão de Apoio em
Assuntos Extrajudiciais - DAEXT, código 01.200.830, vinculada à Coordenação de Assuntos
Extrajudiciais - CAEXT, código 01.200.83; e
II - na Presidência, alocação de uma Função Comissionada Executiva de
Assistente, FCE 2.07, no Gabinete, código 01.001.0.
Art. 2º O Anexo a esta Portaria será publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico.
Art. 3º Caberá aos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, aos
Órgãos Seccionais, ao Órgão Específico Singular e aos órgãos descentralizados, em
articulação com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar
as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA