PORTARIA MEC Nº 335, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 335, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Autoriza o funcionamento do campus Contagem do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Minas Gerais - IFMG.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
§ 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e no art. 3º, § 1º, da Portaria MEC
nº 713, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Minas Gerais - IFMG a promover, no âmbito de sua estrutura organizacional, o
funcionamento do Campus Contagem, relacionado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA