PORTARIA MCOM Nº 22.545, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 17/04/2026

PORTARIA MCOM Nº 22.545, DE 16 DE ABRIL DE 2026
A SECRETÁRIA DE RADIODIFUSÃO substituta, no uso de suas atribuições c/c
o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 53115.017406/2024-86, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MCOM nº 22.524, de 15 de abril de
2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO