ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MS .CAARAPO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO .97536097000126004 .14450010 .334.413,00 .334.413,00 .10302511885350054 . .RS .SERIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERIO .12099181000126002 .28580011 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .XANGRI-LA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - XANGRI- LA .11217412000126011 .28580011 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .TOTAL .3 PROPOSTAS . .959.873,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.902, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/04/2026