ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .BAIXIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXIO .11402261000126001 .41380004 .699.974,00 .699.974,00 .10302511885350023 . .CE .GROAIRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GROAIRAS .11408007000126001 .37330007 .249.972,00 .249.972,00 .10302511885350023 . .RO .ITAPUA DO OESTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO .11264342000126004 .42720004 .349.746,00 .349.746,00 .10302511885350001 . .RO .VALE DO PARAISO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DO PARAISO .19314027000126004 .42720005 .599.655,00 .599.655,00 .10302511885350001 . .TO .FORMOSO DO ARAGUAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA .11429603000126002 .42750006 .299.990,00 .299.990,00 .10302511885350017 . .TOTAL .5 PROPOSTAS . .2.199.337,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.899, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/04/2026