ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AP .PORTO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDE .11844616000126007 .43580002 .1.110.870,00 .1.110.870,00 .10302511885350016 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .1.110.870,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.898, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/04/2026