PORTARIA DIOP/PRF Nº 44, DE 16 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA DIOP/PRF Nº 44, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Credencia a Empresa ROTA SEGURA ESCOLTA LTDA
para a Execução do Serviço de Escolta de
Terceiros.
A DIRETORA DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do
Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição
Especial, página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; em
observância ao disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023,
do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no
processo nº 08656.006217/2026-78, resolve:
Art.1º Credenciar a empresa ROTA SEGURA ESCOLTA LTDA, sob a Credencial
nº 476, inscrita no CNPJ sob o nº 64.579.916/0001-20, estabelecida no endereço Rua
Carlos Chagas, nº 74, sala 03, Betim Industrial, Betim/MG, CEP 32670-434, para a
EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCOLTA DE TERCEIROS aos conjuntos transportadores de
cargas indivisíveis e superdimensionadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NADIA ZILOTTI ALENCAR
SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS
NO AMBIENTE DIGITAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
DESPACHO Nº 47/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 16 DE
ABRIL DE 2026
Processo MJ nº: 08017.000464/2026-96
Obra: "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 10"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 10", com fulcro no art. 86 da
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a
classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a
qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas
inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do
respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação
não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que
não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim,
tem se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa da obra em comento;
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída; especialmente quando se
considera que a temporada deve ter classificação única e não por episódios;
c) Reitera se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático,
entre as quais se destacam: ato violento, arma com violência, descrição de violência, exposição
ao perigo, presença de sangue, exposição a cadáver, morte intencional, tortura e consumo de
droga lícita;
d) Os conteúdos identificados apresentam atenuação parcial em razão do contexto
fantasioso, inserida no gênero de super-heróis e ficção científica, o que contribui para
distanciamento simbólico da realidade;
e) A violência é agravada pela frequência, pela relevância e, em parte, pela
composição da cena e conteúdo inadequado com criança ou adolescente;
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica, em seu art. 76, que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa;
g) Na análise da obra, foram observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, resultante da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando se a presença de agravantes e atenuantes; e, por fim, a definição da classificação
indicativa final;
h) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 54/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Diante do exposto, determina se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 10" para "não recomendado para
menores de quatorze anos", por apresentar conteúdo sexual, drogas lícitas, linguagem
imprópria e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda se sua veiculação a partir vinte e
uma horas, nos termos da regulamentação vigente.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deverá
ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 48/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 16 DE
ABRIL DE 2026
Processo MJ nº: 08017.001056/2025-71
Obra: "Sobrenatural"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Sobrenatural", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de
2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício
ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados
elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também
dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos
arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de
indeferimento da revisão. Assim, tem se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu à
obra a classificação indicativa como "não recomendado para menores de doze anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa anteriormente atribuída, em razão da
intensidade, recorrência e impacto psicológico;
c) Reitera se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático,
entre as quais se destacam: angústia, medo ou tensão intensos, exposição ao perigo, lesão
corporal, presença de sangue, ato violento, linguagem chula e morte intencional, observadas
de forma recorrente e com elevada carga emocional;
d) Os conteúdos identificados apresentam atenuação parcial em razão do contexto
fantasioso e sobrenatural, característico do gênero terror, o que contribui para certo
distanciamento simbólico da realidade
e) Os conteúdos são agravados pela construção narrativa orientada à indução
contínua de medo e tensão, pela composição de cenas com forte impacto psicológico, pela
recorrência de violência física e simbólica, bem como pela culminância em morte intencional
explícita, elementos considerados inadequados para crianças e adolescentes em faixas etárias
inferiores.
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
dispõe, em seu art. 76, que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos
no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras
não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa.
g) Na análise da obra, foram observados três aspectos principais: (a) a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; (b) a
avaliação desses conteúdos, resultante da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando se a presença de agravantes e atenuantes; e (c) a definição da classificação
indicativa final.
h) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 80/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ, que instrui o presente processo.
Diante do exposto, determina se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra "Sobrenatural" para "não recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar
linguagem imprópria, medo e violência, em níveis incompatíveis com faixas etárias inferiores.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda se sua veiculação a partir das
vinte e uma horas, nos termos da regulamentação vigente.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deverá
ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 49/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI DE 16 DE
ABRIL DE 2026
Processo MJSP nº:08017.002453/2025-60
Obra: "Do Fundo do Mar"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Do Fundo do Mar" com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro
de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de
ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam
apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre
relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A
norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em
caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de doze anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: angústia (10 anos), arma com violência (10 anos), ato violento (12 anos) , ato violento
contra animal (12 anos), agressão verbal (12 anos), exposição de cadáver (12 anos) , lesão
corporal (12 anos), morte natural ou acidental com dor ou violência (12 anos), presença de
sangue (12 anos), medo ou tensão intensos (14 anos), morte intencional (14 anos) e mutilação
(16 anos);
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelos agravantes de frequência,
relevância e composição de cena;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa;
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final;
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 135/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de dezesseis anos", por apresentar drogas lícitas, medo
e violência extrema.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e duas horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 81/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 16
DE ABRIL DE 2026
Processo MJ nº: 08017.000435/2026-24
Jogo eletrônico: "Perfect World"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
do jogo eletrônico "Perfect World", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de
outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista,
de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam
apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre
relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A
norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em
caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de doze anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: ato violento, ato violento, morte intencional, apelo sexual, publicidade ou comunicação
mercadológica, comunicação direta sem proteção padrão e compra de itens virtuais
aleatórios;
d) Os elementos do eixo de violência têm seu impacto atenuado por contexto
fantasioso;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº
37/2026/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída ao jogo
eletrônico para "não recomendado para menores de dezoito anos", por apresentar violência.
A obra apresenta os seguintes elementos interativos: Compras on-line (itens
aleatórios) ou apostas, interação de usuários e publicidade.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral