PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAE Nº 48, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAE Nº 48, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Concede Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 a
estabelecimentos hospitalares, para reconhecimento de
sua compatibilidade institucional enquanto integração
ensino-serviço e ambiente de prática e aprendizagem.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE e o SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando as disposições Portaria
Conjunta MS/MEC Nº 8.033, de 29 de agosto de 2025, resolvem:
Art. 1º Conceder a Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, aos estabelecimentos hospitalares listados no Anexo desta
Portaria, como etapa preliminar habilitadora para solicitação e obtenção da Certificação de
Nível 2, nos termos da Portaria Conjunta MS/MEC nº 8.033, de 29 de agosto de 2025, com
fundamento nas respectivas manifestações técnicas constantes dos processos
administrativos de cada instituição.
Art. 2º A Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 reconhece que os
estabelecimentos listados no Anexo atendem aos requisitos gerais estabelecidos nos arts.
7º, 8º e 9º da Portaria Conjunta MS/MEC nº 8.033, de 29 de agosto de 2025.
Art. 3º A Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 possui natureza
declaratória e preliminar, decorrente da análise documental dos requisitos gerais de
integração ensino-serviço, nos termos do art. 2º, inciso I, e do art. 7º da Portaria Conjunta
MS/MEC nº 8.033, de 29 de agosto de 2025.
Art. 4º A Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 não se confunde com a
Certificação de Hospital de Ensino - Nível 2, nem confere, por si só, a condição plena de
Hospital de Ensino, a qual depende de avaliação presencial obrigatória e de ato conjunto
do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, conforme disposto no art. 2º, inciso
II, da referida Portaria.
Art. 5º As instituições detentoras da Certificação - Nível 1 deverão apresentar à
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com periodicidade anual,
relatório que comprove a manutenção dos requisitos previstos nos arts. 8º e 9º da Portaria
Conjunta MS/MEC nº 8.033/ 2025, sob pena de perda da certificação.
Parágrafo único. O monitoramento e a avaliação dos hospitais certificados serão
realizados pelo Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho
e da Educação na Saúde e da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com o apoio do
Ministério da Educação, cabendo às instituições certificadas assegurar o cumprimento
contínuo das disposições da Portaria Conjunta MS/MEC nº 8.033/2025, relativas às
Certificações de Nível 1 e de Nível 2.
Art. 6º Os estabelecimentos hospitalares certificados no Anexo desta Portaria
deverão formalizar, mediante ofício, solicitação da Certificação de Hospital de Ensino -
Nível 2, com vistas ao agendamento de visita presencial obrigatória, no prazo de até 180
(cento e oitenta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, nos termos da
Portaria Conjunta MS/MEC nº 8.033/2025.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação Na Saúde
do Ministério da Saúde
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério
da Saúde