PORTARIA CC/PR Nº 734, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CC/PR Nº 734, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Designa os nomes e as respectivas siglas das unidades
administrativas da Casa Civil da Presidência da República
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos, na forma do Anexo, a hierarquia, os nomes e as
respectivas siglas das unidades administrativas que compõem a estrutura organizacional
da Casa Civil da Presidência da República, para registro no Sistema de Organização e
Inovação do Governo Federal - SIORG.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CC/PR nº 732, de 25 de março de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR