PORTARIA Nº 1.813, DE 15 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.813, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das
atribuições que lhe confere o inciso XXIV do art. 144 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020 e tendo
em vista o constante no Processo nº. 50617.000400/2026-92, resolve:
Art. 1º Fica ratificada a Declaração da Situação de Emergência (SEI 24463521),
referente à processo erosivo identificado entre os km 100 e 101 da BR-262/ES, no sentido
crescente, entre o município de Venda Nova do Imigrante e o entroncamento com a
Rodovia Estadual ES-165, localidade denominada Fazenda do Estado, onde foram
constatados quatro focos erosivos ativos, os quais já comprometem parcialmente a
plataforma rodoviária, configurando risco à segurança dos usuários, à integridade da
infraestrutura viária e à adequada funcionalidade da rodovia, conforme Relatório
Fotográfico (SEI 24325471) e descrito no Relatório Circunstanciado (SEI 24325656).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU SCHEIBE NETO