PORTARIA Nº 1.775, DE 15 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.775, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Altera a Capacidade de famílias beneficiárias do
Projeto de Desenvolvimento Sustentável Acaraú,
localizado no município de Tarauacá e Feijó, estado
do Acre, sob gestão da Superintendência Regional do
Acre - SR(14)AC.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
º 54000.175436/2025-47 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/Nº 1604, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n.º
17, Seção I, pág. 19, de 26 de janeiro de 2026, que criou o Projeto de Desenvolvimento
Sustentável Acaraú, código SIPRA AC0180000, localizado no município de Tarauacá e Feijó,
no estado do Acre;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(14)AC, a Ata do Comitê de Decisão Regional - CDR (28038986) e a Nota Técnica nº
1814 (28039076), resolve:
Art. 1º. Alterar a capacidade de 49 (quarenta e nove) unidades familiares,
contida na Portaria/INCRA/Nº 1604, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial
da União nº 17, Seção I, pág. 19, de 26 de janeiro de 2026, que criou o Projeto de
Desenvolvimento Sustentável Acaraú, código SIPRA AC0180000, localizado no município de
Tarauacá e Feijó, no estado do Acre, para 122 (cento e vinte e duas) unidades familiares,
em conformidade com os procedimentos aprovados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI