DESPACHO Nº 1.296, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/04/2026

DESPACHO Nº 1.296, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.007172/2025-66, decide:
conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A.
(CNPJ nº 02.016.439/0001-38) para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se, assim,
os termos do Despacho SMA nº 3.931, de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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