DESPACHO Nº 1.276, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Processo nº: 48500.009103/2026-78. Interessado: Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz, CNPJ nº 53.859.112/0001-69. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 e 12 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Solito - Santa Cruz do Rio Pardo, 69 kV, circuito duplo, com aproximadamente 971 m de extensão, que interligará a LD 69 kV Santana - São Pedro do Turvo à Subestação Solito, localizada no município de Santa Cruz do Rio Pardo, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://leis.org/aneel THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.276, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/04/2026