DELIBERAÇÃO-SOG Nº 55, DE 15 DE ABRIL DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 55, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.001389/2026-41, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2448-ANTAQ, em favor da empresa F
DOS SANTOS ANDRADE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 35.119.645/0001-22, para operar
como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de
granel líquido, biocombustíveis, petróleo e seus derivados, na navegação interior de
percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais da
competência da União, com fulcro na Resolução nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS