DELIBERAÇÃO Nº 1.812, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.084885/2025-04
Proponente: ACESSO - Associação Cultural De Estudos Sociais E Sustentabilidade Organizada
Título: Esporte é Vida
Registro: 2502403
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.772.072/0001-36
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 780.058,36
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1507 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 102130-3
Período de Captação até: 09/04/2028
2 - Processo: 71000.104113/2025-98
Proponente: Associação Brasileira de Rally
Título: Apoio ao Talento - temporada 1
Registro: 2504933
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 40.364.449/0001-53
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.494.165,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 13938-6
Período de Captação até: 09/04/2028
3 - Processo: 71000.104119/2025-65
Proponente: Associação Brasileira de Rally
Título: Em Busca de Pódios - temporada 1
Registro: 2505153
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 40.364.449/0001-53
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 980.838,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 13941-6
Período de Captação até: 09/04/2028
4 - Processo: 71000.104117/2025-76
Proponente: Associação Brasileira de Rally
Título: Desbravando o Sertões 2026 - temporada 1
Registro: 2505204
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 40.364.449/0001-53
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.998.900,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 13935-1
Período de Captação até: 09/04/2028
5 - Processo: 71000.104116/2025-21
Proponente: Associação Brasileira de Rally
Título: Talentos do Rally - temporada 2
Registro: 2505297
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 40.364.449/0001-53
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.505.880,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 13944-0
Período de Captação até: 09/04/2028
6 - Processo: 71000.104115/2025-87
Proponente: Associação Brasileira de Rally
Título: Fábio Cadasso no Rally - temporada 2
Registro: 2505351
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 40.364.449/0001-53
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 944.590,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 13936-X
Período de Captação até: 09/04/2028
7 - Processo: 71000.100604/2025-60
Proponente: Associação Catarinense em Prol do Esporte e Cultura - ASCPE
Título: ASCPE no Rally dos Sertões - Equipe do Piloto ADRIANO - 2ª EDIÇÃO
Registro: 2505058
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 06.143.665/0001-30
Cidade: Brusque UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 727.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5211 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 14362-6
Período de Captação até: 09/04/2028
8 - Processo: 71000.104802/2025-01
Proponente: Associação Civil Carlos Barbosa Ximangos
Título: Ximangos nas Escolas - ANO III
Registro: 2503921
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 26.168.209/0001-52
Cidade: Carlos Barbosa UF: RS
Valor autorizado para captação: R$115.505,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2859 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24720-0
Período de Captação até: 09/04/2028
9 - Processo: 71000.102835/2025-16
Proponente: Associação Comunitária da Vila Santa Ana e Santa Amelia - ACVSASA
Título: Craques do Amanhã
Registro: 2504685
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 26.079.763/0001-63
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 1.584.182,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3390 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 55855-9
Período de Captação até: 09/04/2028
10 - Processo: 71000.105800/2025-21
Proponente: Associação Desportiva Atletas do Futuro de Cascavel - ADAF CASCAVEL
Título: ADAF Educacional 3
Registro: 2504349
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.735.484/0001-85
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 156.190,35
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 66383-2
Período de Captação até: 09/04/2028
11 - Processo: 71000.103695/2025-95
Proponente: Associação de Esporte e Cidadania do Estado de São Paulo
Título: Geração Brasil
Registro: 2503462
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.785.619/0001-14
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 419.829,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1227 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 71351-1
Período de Captação até: 09/04/2028
12 - Processo: 71000.103824/2025-45
Proponente: Associação dos Pais e Amigos do Voleibol - APAV
Título: Vôlei Transforma Caxias do Sul
Registro: 2504836
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.051.101/0001-08
Cidade: Canoas UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 769.504,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0479 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 144919-2
Período de Captação até: 09/04/2028
13 - Processo: 71000.099096/2025-60
Proponente: Associação Mauaense dos Amigos do Basquetebol - AMAB
Título: Manobrando nos Parques
Registro: 2505175
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.025.543/0001-05
Cidade: Mauá UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.699.296,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 9934 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 3145-3
Período de Captação até: 09/04/2028
14 - Processo: 71000.103905/2025-45
Proponente: Associação de Pilotos de UTV do Ceará - APUC
Título: Acelera Ceará - temporada 1
Registro: 2504896
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 57.186.347/0001-98
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 988.300,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3474 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 88174-0
Período de Captação até: 09/04/2028
15 - Processo: 71000.105750/2025-81
Proponente: Associação Atlética Modern Training (AAMT)
Título: Aprendendo na Areia: Ensino do Vôlei de Praia
Registro: 2504288
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 52.273.426/0001-12
Cidade: Wenceslau Braz UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 226.671,12
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0703 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31620-2
Período de Captação até: 27/03/2028
16 - Processo: 71000.104279/2025-12
Proponente: Associação Cultural Especial Paradesportiva Paulista - ACEDEP3999
Título: Braçadas Sem Limites
Registro: 2503606
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 12.579.030/0001-83
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 429.394,94
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5804 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 02481-3
Período de Captação até: 12/03/2028
17 - Processo: 71000.105659/2025-66
Proponente: Associação de Pilotos e Navegadores de Rally Trancos e Barrancos
Título: Aparados Off Road II
Registro: 2504281
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 35.156.588/0001-51
Cidade: Santo Antônio da Patrulha UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 664.022,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0369 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43359-4
Período de Captação até: 27/03/2028
18 - Processo: 71000.105754/2025-60
Proponente: Associação de Xadrez Serpente do Oeste - AXSO
Título: Projeto Pensar e Jogar
Registro: 2504292
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 57.233.064/0001-50
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 171.262,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 66373-5
Período de Captação até: 27/03/2028
19 - Processo: 71000.105836/2025-12
Proponente: Comunidade Ele Clama
Título: América Towers Basquete
Registro: 2504411
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 05.724.327/0001-20
Cidade: Contagem UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 457.757,53
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5679 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 613180-8
Período de Captação até: 27/03/2028
20 - Processo: 71000.105837/2025-59
Proponente: Comunidade Ele Clama
Título: Centro Mineiro de Esportes Urbanos
Registro: 2504441
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.724.327/0001-20
Cidade: Contagem UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.436.461,82
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5679 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 613181-6
Período de Captação até: 27/03/2028
21 - Processo: 71000.100642/2025-12
Proponente: Federação Mineira de Atletismo - FMA
Título: Festival Pro Índice
Registro: 2504434
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 16.681.223/0001-00
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 674.684,55
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0643 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 93464-X
Período de Captação até: 09/04/2028
22 - Processo: 71000.105827/2025-13
Proponente: Federação Pernambucana de Golfe
Título: Golfe Pernambucano - Esporte e Cidadania 3
Registro: 2504393
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.946.133/0001-79
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 834.235,47
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1833 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60450-X
Período de Captação até: 09/04/2028
23 - Processo: 71000.104580/2025-18
Proponente: Instituto Ginasloucos
Título: Projeto Ginaslouquinhos - Ginástica Artística e Cidadania
Registro: 2503814
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 01.950.971/0001-65
Cidade: Dourados UF: MS
Valor autorizado para captação: R$ 513.619,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0391 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 150729-X
Período de Captação até: 09/04/2028
24 - Processo: 71000.102225/2025-12
Proponente: ONG Edson Prates
Título: Copa das Comunidades
Registro: 2504246
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 50.687.304/0001-47
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 496.538,31
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2822 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40817-4
Período de Captação até: 27/03/2028
25 - Processo: 71000.103349/2025-15
Proponente: Tabosao Esporte Clube - TEC
Título: Craques das Aldeias 2
Registro: 2504811
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.398.838/0001-34
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 5.036.526,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3378 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 53065-4
Período de Captação até: 09/04/2028
26 - Processo: 71000.103348/2025-62
Proponente: Tabosao Esporte Clube - TEC
Título: Touros Da Amazônia 3
Registro: 2504790
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.398.838/0001-34
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 1.634.167,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3378 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 53064-6
Período de Captação até: 09/04/2028
27 - Processo: 71000.103351/2025-86
Proponente: Tabosao Esporte Clube - TEC
Título: Touros da Amazônia 8 - Núcleo Careiro Castanho
Registro: 2504891
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.398.838/0001-34
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 1.495.567,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3378 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 53069-7
Período de Captação até: 09/04/2028
28 - Processo: 71000.103352/2025-21
Proponente: Tabosao Esporte Clube - TEC
Título: Touros da Amazônia 7 - Núcleo Borba
Registro: 2504862
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.398.838/0001-34
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 1.495.567,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3378 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 53068-9
Período de Captação até: 09/04/2028
29 - Processo: 71000.103353/2025-75
Proponente: Tabosao Esporte Clube - TEC
Título: Touros da Amazônia 6 - Núcleo Nova Olinda do Norte
Registro: 2504851
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.398.838/0001-34
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 1.495.567,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3378 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 53067-0
Período de Captação até: 09/04/2028
30 - Processo: 71000.103350/2025-31
Proponente: Tabosao Esporte Clube - TEC
Título: Touros da Amazônia 5 - Núcleo Parintins
Registro: 2504828
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.398.838/0001-34
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 1.495.567,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3378 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 53066-2
Período de Captação até: 09/04/2028
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 17944.007209/2024-22.
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Operação de crédito externo a ser realizada entre o Estado de
Mato Grosso do Sul e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento -
BIRD, no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos
da América), de principal, para o financiamento do Programa de manutenção proativa,
adequação à resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato
Grosso do Sul (Rodar MS).
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo, com base no art. 40, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na Resolução nº 48, de 18 de dezembro
de 2007, com alterações, e nº 5, de 15 de abril de 2026, todas do Senado Federal,
e no uso da competência que lhe confere o art. 6º do Decreto-Lei 1.312, de 15 de
fevereiro de 1974, a concessão da garantia da União à operação de que se trata,
condicionada à prévia formalização do contrato de contragarantia entre a União e o
Ente.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
Ministro
Substituto
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MF nº 986, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de abril de 2026, Seção 1, pág. 82:
onde se lê:
"Chefe de Divisão e Comunicação e Articulação,"
leia-se:
"Chefe de Divisão de Comunicação e Articulação".
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL