DECISÃO SUPAS Nº 727, DE 16 DE ABRIL DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 727, DE 16 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, nos termos
do inciso IV do art. 29 e do inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022; e considerando o que consta dos processos nos 50505.051215/2025-42,
50505.033311/2025-17, 50505.075517/2025-14 e 50500.021689/2026-91, decide:
Art. 1º Revogar a Decisão SUPAS nº 713, de 10 de abril de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de abril de 2026, na Seção 1, págs. 211 e 212.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR