DECISÃO SUPAS Nº 726, DE 16 DE ABRIL DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 726, DE 16 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, nos termos
do inciso IV do art. 29 e do inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022; e considerando o que consta dos processos nos 50505.051215/2025-42,
50500.296645/2023-70, 50505.075517/2025-14 e 50500.021680/2026-80, decide:
Art. 1º Revogar a Decisão SUPAS nº 712, de 10 de abril de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de abril de 2026, na Seção 1, pág. 211.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR