DECISÃO SUPAS Nº 717, DE 13 DE ABRIL DE 2026 OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgênciaNacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.170269/2024-75, decide: Art.1ºDeferiropedidodaSOLIMOESTRANSPORTESDEPASSAGEIROSECARGASLTDA.,CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRMT0018030, linha CURITIBA/PR-CUIABA/MT, com a implantação das seções indicadas de 34 a 45, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 1.290, de 7 de outubro de 2024, publicada no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 188 e 189, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 717, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 17/04/2026