DECISÃO COREN-AP Nº 82, DE 16 DE ABRIL DE 2026

DECISÃO COREN-AP Nº 82, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Autorizar a abertura de créditos adicionais
suplementares e especiais e remanejamento entre
contas no âmbito do orçamento do exercício 2026.
O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Amapá, no uso da
competência O Presidente do Conselho, juntamente com o secretário, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na decisão COREN-AP nº 237/2024, que aprova
o regimento interno da Autarquia;
CONSIDERANDO a Decisão COFEN nº 274/2025 que aprovou a proposta
orçamentaria do exercício 2026 do COREN-AP, contidas no PAD 2025000550 que tratam da
proposta orçamentária aprovado pela Decisão COREN-AP Nº 272/2025;
CONSIDERANDO o valor do orçamento para o corrente exercício de R$
4.308.336,35 (quatro milhões, trezentos e oito mil, trezentos e trinta e seis erais e trinta
e cinco centavos); CONSIDERANDO o recurso oriundo do Cofen com o intuito de custear a
realização da Semana de Enfermagem 2026 no valor de R$ 299.984,61 (Duzentos e
noventa e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos)
conforme orçamento previsto no projeto elaborado por meio do Processo nº 2025000471
- COREN-AP; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o orçamento para o corrente
exercício as novas políticas da administração, suplementando algumas dotações
orçamentárias para dar suporte das despesas que serão ordenadas;, decide:
Art. 1º Resolve altera a Decisão COREN-AP Nº 0272 de 23 de outubro de 2025.
Art. 2º Fica aprovada a Decisão COREN-AP nº 82/2026, que autoriza a abertura
de créditos adicionais suplementares e especiais no valor total de R$ 304.467,47 (trezentos
e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), assim
discriminados:
I - R$ 299.984,61 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e
quatro reais e sessenta e um centavos) para suplementação da rubrica
6.2.1.1.1.07.01.01.001.003 - Programa de Eventos Especiais, decorrentes de repasse do
COFEN, destinados ao custeio das ações da Semana de Enfermagem 2026;
II - R$ 4.482,86 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis
centavos) para suplementação da rubrica 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 - Congressos,
Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões, provenientes de anulação
parcial da rubrica 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.101 - Serviço de Segurança.
Parágrafo único. Os créditos ora aprovados são indispensáveis à adequada
alocação dos recursos orçamentários, garantindo a execução das ações previstas no
exercício de 2026.
Art. 3° - O valor do orçamento para o corrente exercício em face das alterações
ora aprovadas, será modificado para R$ 4.608.320,96 (Quatro milhões, seiscentos e oito
mil, trezentos e vinte reais e noventa e seis centavos).
Art. 4º Esta decisão entrará em vigor após homologação pelo Cofen, e
posteriormente será publicada no Diário Oficial da União.
DONATO FARIAS DA COSTA
Presidente do Conselho
DIEGO VINICIUS PACHECO DE ARAÚJO
Secretário
JUSSARA CRISTIANE SANTANA CORDEIRO
Tesoureira