DECISÃO Nº 507, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA. Todos os atos de 17/04/2026

DECISÃO Nº 507, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 73 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8.258,
de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril
de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e
de acordo com o processo 59560.002066/2024-17-e, decide:
NEGAR PROVIMENTO, com base na Nota Técnica nº 4/2026 - Consad/COR/UPJ
- Corregedoria, de 3/3/2026 (peça 63), no Despacho - PR/AJ/UCO, de 11/3/2026 (peça 64),
e no Despacho nº 32/2026 - Consad/COR, de 13/3/2026 (peça 65), aos pedidos de
reconsideração com efeito suspensivo, em face da Decisão nº 1.785/2025 (peça 56),
mantendo-se integralmente as sanções aplicadas às empresas IMAGINARE Brasil
Equipamentos e Componentes Ltda, CNPJ Nº 10.563.563/0001-41 (peça 61), e LDM GAMA
Comércio e Equipamentos Ltda, CNPJ Nº 43.011.291/0001-26 (peça 62).
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA

Empresas citadas