AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 199, DE 16 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.214063/2025-56 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 10.767.247/0001-91, autorizada a construir 2 (dois) dutos de transferência entre sua Base de Distribuição e o Terminal da Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, em Uberlândia/MG, com 8" e 10" de diâmetro para a movimentação de Óleo Diesel S-500, S10 e Gasolina A, com as características a seguir: Características dos dutos a serem construídos: . .TAG .Origem .Destino .Diâmetro (pol) .Extensão (m) .Material .Produto .Vazão (m3/h) .Pressão máxima (bar) .Temperatura de operação (ºC) . .Duto Gasolina .Transpetro - Ponto A .Base da Distribuidora Rumos - Ponto B .8 .900 . Aço Carbono .Gasolina A .250 .6 .15 a 35 . .Duto Diesel .Transpetro - Ponto A .Base da Distribuidora Rumos - Ponto B .10 .900 .Aço carbono .Óleo Diesel S-500, S10 .400 .6 .15 a 35 Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HIAGO NEVES CAMPOS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 199, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/04/2026