ATO Nº 5.347, DE 15 DE ABRIL DE 2026

ATO Nº 5.347, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53542.001097/2026-54. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a NILTON EUGENIO DA SILVA, CPF nº ***.699.611-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 16 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.369 - Processo nº 53542.000457/2026-09. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ADRIANO VENDRUSCOLO, CPF nº ***.156.001-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.370 - Processo nº 53542.000460/2026-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ALECIO BRAVIN, CPF nº ***.119.749-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.371 - Processo nº 53542.003098/2025-52. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a S P S - CONCESSIONARIA DA EXPLORACAO DA RODOVIA MT- 235, COM
EXTENSAO DE 113KM LTDA, CNPJ nº 12.987.583/0001-75, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente