ATO Nº 5.341, DE 14 DE ABRIL DE 2026

ATO Nº 5.341, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Expedir autorização à VICENTE DE PAULA DOS SANTOS, CPF nº ***.782.453-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 14 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.295 - Processo nº 53542.000471/2026-02. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GILSON MARCOS RODRIGUES, CPF nº ***.354.311-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.297 - Processo nº 53542.000468/2026-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DONATO CECHINEL, CPF nº ***.121.531-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.300 - Processo nº 53542.000462/2026-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANTONIO GILBERTO BESSANE, CPF nº ***.196.078-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.306 - Processo nº 53542.001010/2026-49. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a BRUNO CAMARA BIAGIONI, CPF nº ***.071.026-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente