ATO Nº 5.323, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53504.002427/2026-85. Expedir autorização ao LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA, CPF nº ***.779.468-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 5.323, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/04/2026