ATO Nº 5.311, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53504.002502/2026-16. Expedir autorização ao ROGÉRIO ALCÂNTARA DA SILVA, CPF nº ***.262.518-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 5.311, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/04/2026