ATO Nº 5.256, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53504.002417/2026-40. Expedir autorização ao ADINAN OLIVEIRA PESSOA, CPF nº ***.770.568-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 5.256, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/04/2026