AO PARECER CNE/CES Nº 62/2026 (parte 1 de 2)

AO PARECER CNE/CES Nº 62/2026
Ministério da Educação - MEC
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES
Diretoria de Avaliação - DAV
1ª Reunião Extraordinária do CTC-ES de 2025
8 de outubro de 2025
Propostas de cursos novos na modalidade de ensino presencial
. .Seq. .Área de Avaliação .Código do Curso .Sigla IES .Nome IES .UF .Região .Nome do Curso .Nível .Conceito/ Nota
CTC-ES
. 1 Ciências e Humanidades
Para a Educação Básica
31075010001R9* .SBM .Sociedade Brasileira de
Matemática
.RJ .Sudeste Matemática em
Rede Nacional
DP 5
. .UNB .Universidade de Brasília .DF .Centro-Oeste
. .UERJ .Universidade do Estado do
Rio de Janeiro
.RJ .Sudeste
. .UEPB .Universidade Estadual da
Paraíba
.PB .Nordeste
. .UEM .Universidade Estadual de
Maringá
.PR .Sul
. .UFMS .Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul
.MS .Centro-Oeste
. . . . .UFPA .Universidade Federal do
Pará
.PA .Norte . . .
. .2 .Engenharias I .32003013042R4 .UNIFEI .Universidade Federal de
Itajubá
.MG .Sudeste .Engenharia
Hídrica
.DP .4
Legenda:
* Forma Associativa Interinstitucional
DP = doutorado profissional
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 23, 24, 25 E 26 DO MÊS DE FEVEREIRO/2026
(Complementar à Publicada no DOU de 10/4/2026, Seção 1, p. 35)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23000.011829/2024-19. Parecer: CNE/CES 84/2026. Relator: Otavio
Luiz Rodrigues Jr. Interessado: Instituto de Pesquisa, Ensino e de Estudos das Culturas
Amazônicas - Rio Branco/AC. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação
e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 648, de 18 de
setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 19 de setembro de
2025, determinou a desativação do curso superior de Pedagogia, licenciatura, no formato
presencial, da Faculdade de Educação Acriana Euclides da Cunha - INEC, com sede no
Município de Rio Branco, no Estado do Acre. Voto do Relator: Nos termos do art. 6º, inciso
VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 648, de 18 de setembro de 2025, que
determinou a desativação do curso superior de Pedagogia, licenciatura, no formato
presencial, ofertado pela Faculdade de Educação Acriana Euclides da Cunha - INEC, com
sede na Estrada do Aviário, nº 204, bairro Aviário, no Município de Rio Branco, no Estado
do Acre. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.026828/2024-79. Parecer: CNE/CES 86/2026. Relatora:
Ludhmila Abrahão Hajjar. Interessada: Faculdade Internacional de São Paulo Ltda. -
Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 800, de 28 de outubro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União - DOU, em 29 de outubro de 2025, que determinou o
descredenciamento da Faculdade Internacional de São Paulo - FINSP, com sede no
município de São Paulo, no estado de São Paulo. Voto da Relatora: Nos termos do art. 6º,
inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 800, de 28 de outubro
de 2025, que determinou o descredenciamento da Faculdade Internacional de São Paulo -
FINSP, com sede na Rua São Nicásio, nº 420, bairro Alto da Mooca, no município de São
Paulo, no estado de São Paulo. Voto, também, no sentido de que a Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES do Ministério da Educação - MEC
defina, junto à entidade mantenedora, a responsabilidade sobre guarda e gestão do acervo
acadêmico da IES, nos termos do art. 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos,
quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União,
ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para
efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema,
nos termos do art. 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21, de 21 de dezembro de 2017.
Em face do disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres
do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do
respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres
citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e
serão divulgados na página do CNE.
Brasília, 16 de abril de 2026
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 16, 17, 18 E 19 DO MÊS DE MARÇO/2026
(Complementar à Publicada no DOU de 10/4/2026, Seção 1, p. 35)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202329887. Parecer: CNE/CES 91/2026. Relatora: Ludhmila Abrahão Hajjar. Interessada: Atitus Educação S.A. - Passo Fundo/RS. Assunto: Credenciamento da
Universidade Atitus, por transformação da Faculdade Atitus Educação Passo Fundo, com sede no município de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul. Voto da Relatora:
Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e de sua regulamentação pela Resolução CNE/CES nº 3, de 14 de outubro de 2010, voto favoravelmente
ao credenciamento da Universidade Atitus, por transformação da Faculdade Atitus Educação Passo Fundo, com sede na Rua Senador Pinheiro, nº 304, bairro Cruzeiro, no município
de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000051/2026-74. Parecer: CNE/CES 104/2026. Relatora: Ludhmila Abrahão Hajjar. Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - Capes - Brasília/DF. Assunto: Desativação de Programas de Pós-Graduação stricto sensu em decorrência de solicitação de desativação por meio de Instituições de Educação
Superior - IES. Voto da Relatora: Acolho a recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e voto favoravelmente pela desativação dos
programas de pós-graduação stricto sensu constantes da planilha anexada ao presente Parecer. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir
da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo
recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº
9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado
pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 16 de abril de 2026
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário Executivo