ACÓRDÃO Nº 1851/2026 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o registro dos atos de pensão militar em favor das beneficiárias a seguir relacionadas (peças 3 a 7). 1. Processo TC-004.090/2026-8 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Cristiane Teixeira Barros Manso (069.***.***-51); Maria Cristina Meira Ferreira (612.***.***-53); Maria Fernanda Conde Sá Pinto (958.834.367- 49); Marluce Batista de Abreu Lima (844.***.***-15); Tânia Epelbomi (081.***.***-19). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1851/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 163. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 17/04/2026