ACÓRDÃO Nº 1836/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1836/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o registro
dos atos de concessão de aposentadoria relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-005.533/2026-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Francisco Aroldo Lobo de Alencar (004.***.***-16);
Francisco das Chagas Moreira Lima (194.***.***-49); Jeovano Pinto Januário
(077.***.***-53); Luiz Romário Lopes de Sant Ana (259.***.***-04); Nerci Alves Porto
(490.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.