ACÓRDÃO Nº 1807/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1807/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o
registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.106/2026-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Andrea da Costa Ribas (480.***.***-91); Corina Costa
Venancio Carlos (563.***.***-53); Edianez da Costa Ribas (255.***.***-87); Elsi Maria
Auxiliadora Leal dos Santos (045.***.***-91); Leticia Ferreira Carlos de Santis
(182.***.***-34); Maria Luzia do Couto Aguiar (337.***.***-68); Maria Nazare de Jesus
Kamenach Garcia (187.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.