ACÓRDÃO Nº 1805/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1805/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o
registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.019/2026-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Claudia Maria Silva dos Santos (190.***.***-20); Eulalia da
Conceicao Sousa (328.***.***-72); Gisele de Albuquerque Araujo (047.***.***-94);
Leonilda Beatriz Campos Goncalves Alves Correa (191.***.***-49); Rita de Cassia Jesus de
Freitas Travassos (510.***.***-04); Roseane Goncalves Adegas (239.***.***-91); Shirley
do Socorro Silva dos Santos (127.***.***-49); Silvana Silva dos Santos (190.***.***-15);
Solange Santos de Araujo (263.***.***-87); Suely Santos da Silva (332.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.