ACÓRDÃO Nº 1770/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1770/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 202, § 4º, do Regimento
Interno/TCU, em julgar as contas do responsável a seguir indicado regulares com ressalva
e dar-lhe quitação, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, de acordo
com o parecer do Ministério Público junto ao TCU emitido nos autos:
1. Processo TC-008.006/2025-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Augusto Narciso Castro (409.***.***-49).
1.2. Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Itabuna/BA.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.